"No âmbito da atribuição da Marca do Património Europeu à Carta de Lei da Abolição da Pena de Morte, assinalamos os 150 anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal (1867-2017).
Portugal foi um dos primeiros países a inscrever no seu sistema legal uma lei de abolição da pena de morte para crimes civis, colocando-se na linha da frente dos países pioneiros do desiderato inspirador do filósofo milanês Cesare Beccaria.
A Carta de Lei de 1867 tem um forte valor simbólico para a Europa, na medida em que encerra em si muitos dos valores e ideais atualmente plasmados na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, designadamente, os que se fundamentam nos valores da tolerância e do respeito pela vida humana.
Pelo seu significado e contributo para a história, cultura e ideais da União Europeia, a Carta de Lei foi reconhecida pela Comissão Europeia como Marca do Património Europeu em Abril de 2015."
A turma realizou uma visita de estudo à Torre do Tombo no âmbito do programa das comemorações dos 150 Anos da Abolição da Pena de Morte em Portugal. Tivemos oportunidade de conhecer a Carta de Lei de 1867 que foi reconhecida como Marca do Património Europeu e de realizar um percurso explicativo da construção europeia.
